O Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná (TRE-PR) deliberou nesta terça-feira (9/4) que o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) não será destituído de seu mandato. Com uma votação de 5 votos a 2, a maioria dos membros da Corte entendeu que o ex-juiz da operação Lava Jato não se beneficiou de maneira inadequada durante a disputa pelo Senado em 2022, apesar dos gastos elevados em sua pré-campanha como pré-candidato à Presidência da República pelo Podemos. A tentativa de cassação partiu dos partidos PT e PL, ligados ao atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, respectivamente. Apesar da decisão favorável de Moro no TRE, seu mandato permanece sob ameaça, pois os partidos podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que terá a palavra final no caso. O julgamento no TSE é de difícil previsão, segundo especialistas em direito eleitoral. O tribunal está diante de um caso sem precedentes, o que torna incerta a direção da decisão. Para o advogado Horácio Neiva, professor do Instituto de Ensino Superior (iCEV), o TSE não considerará apenas o caso específico de Moro, mas também estabelecerá parâmetros para gastos de pré-campanha em futuras eleições. A decisão do TRE-PR não garante o resultado favorável a Moro no TSE, pois cada instância tem suas peculiaridades. A mudança na composição do TSE, com a saída do ministro Alexandre de Moraes e a entrada de André Mendonça, pode influenciar o desfecho do caso. Se Moro for cassado, uma nova eleição será convocada no Paraná. Embora nada esteja garantido quanto ao destino do ex-juiz, partidos e políticos já estão se preparando para um eventual pleito. A possível candidatura da esposa de Moro, a deputada federal Rosangela Moro (União Brasil-SP), gera especulações. No entanto, sua elegibilidade pode ser questionada devido à mudança recente de domicílio eleitoral. No campo político, diversos nomes já são cogitados como possíveis candidatos, tanto da direita quanto do PT. Contudo, se Moro for cassado, é improvável que a nova eleição para o Senado ocorra em outubro deste ano, junto com as eleições municipais. O processo de cassação de Moro ainda levará meses até uma decisão final. A complexidade do caso exige tempo para análise e manifestação das partes envolvidas.
