A partir de maio, o Estado de São Paulo dará início à distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol vegetal pelo Sistema Único de Saúde (SUS), beneficiando pacientes com indicação médica para síndromes raras ou distúrbios neurológicos. Essa medida, promulgada em dezembro passado, é resultado da sanção de um projeto de lei pelo governador Tarcísio de Freitas, do partido Republicano, um ano após sua aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo, com autoria do deputado estadual Caio França (PSB). Os medicamentos derivados da planta de cannabis têm sido reconhecidos internacionalmente por seu potencial medicinal em uma variedade de condições, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade, Parkinson, entre outras. Para garantir o acesso seguro e controlado, a distribuição será realizada mediante autorização da Secretaria Estadual de Saúde, exigindo registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, os pacientes devem apresentar indicação médica, passar por acompanhamento periódico e seguir protocolos clínicos estabelecidos. A liberação dos medicamentos ocorrerá somente com receita médica preenchida e assinada, sendo distribuídos exclusivamente em farmácias especializadas do governo. Embora a regulamentação da Anvisa em 2019 tenha permitido a pesquisa, produção e venda de medicamentos à base de cannabis no Brasil, ainda é necessário importar as plantas do exterior.
