Os recentes embates entre o empresário Elon Musk, proprietário da plataforma X (antigo Twitter), e as determinações do ministro Alexandre de Moraes têm desencadeado uma série de reações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa da observância das decisões judiciais, conforme relatado pela Folha de S.Paulo.
Em resposta a esses episódios, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, emitiu uma nota na última segunda-feira (8), ressaltando que as decisões judiciais podem ser objeto de recursos, porém nunca devem ser deliberadamente desrespeitadas. De maneira similar, o ministro Edson Fachin expressou que o descumprimento representa uma "subversão da ordem".
As ameaças de descumprimento das decisões do STF por parte do proprietário da plataforma X podem resultar no julgamento iminente de duas ações que tratam das disposições do Marco Civil da Internet referentes à responsabilidade das redes sociais pelo conteúdo veiculado em suas plataformas.
O ministro Dias Toffoli, relator de uma dessas ações, está considerando liberar o processo para julgamento. Nesse cenário, Luís Roberto Barroso demonstrou disposição para incluir o tema na pauta para apreciação dos magistrados, conforme informações do Globo.
O caso relatado por Toffoli versa sobre a responsabilidade das redes sociais e a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil, que estabelece que "o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros" se não acatar uma determinação judicial para a remoção do referido conteúdo.
As reações não se restringiram ao âmbito do STF. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se pronunciou na última segunda-feira (8), clamando por uma regulamentação das redes sociais, atualmente em espera na Câmara dos Deputados.
Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, destacou em suas redes sociais que a regulamentação das plataformas digitais é "absolutamente necessária, não por conta dessa ofensa descabida feita por esse empresário, mas sim porque a lei é uma norma de conduta para todos, inclusive para os bilionários".
Em uma perspectiva jurídica, o advogado-geral da União, Jorge Messias, salientou que as grandes empresas de tecnologia devem observar a legislação dos países em que operam. Por sua vez, a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja, destacou que Musk desafia a soberania nacional.
Embora sem menção direta a Moraes ou Musk, a nota emitida por Barroso foi uma resposta interna ao incidente e à possibilidade de que os ataques possam incitar novas reações críticas contra as decisões do STF. No comunicado, o presidente do Supremo afirmou que a corte atua e continuará atuando na proteção das instituições, e que qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras.
Recentemente, Moraes incluiu Musk como investigado em um inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. O empresário foi acusado de iniciar uma campanha de desinformação contra o STF e o TSE, incitando a desobediência à Justiça.
As condutas de Musk estão sendo investigadas em relação aos crimes de obstrução à Justiça, incluindo organização criminosa e incitação ao crime, todos previstos no Código Penal.
