O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná iniciou nesta segunda-feira a análise de duas ações de investigação judicial eleitoral que têm o potencial de resultar na cassação do mandato do Senador Sergio Moro. O relator do caso, Luciano Carrasco Falavinha Souza, já emitiu um voto contrário à cassação.
Contudo, é importante ressaltar que, independentemente do resultado no TRE, existe a possibilidade de que outra instância venha a anular a decisão. Como destacado pela jornalista Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de S.Paulo, o resultado deste julgamento poderá ser contestado por meio de recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros do TSE, em Brasília, têm a prerrogativa de reverter a decisão dos magistrados do Paraná, independentemente do veredicto.
Um precedente semelhante ocorreu no caso da cassação de Deltan Dallagnol. Embora os desembargadores paranaenses tenham rejeitado, por 6 votos a 0, três pedidos de impugnação contra Dallagnol, o TSE acabou por cassar o mandato do deputado lavajatista.
