O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, reiterou sua posição contrária à criminalização do aborto, destacando a importância do papel do Estado em impedir que ele aconteça. Em uma fala realizada durante uma sessão do Conselho Nacional de Justiça, Barroso ressaltou que colocar uma mulher na cadeia por ter passado por essa situação não é eficaz e não contribui para uma política pública adequada. Segundo o ministro, a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres é uma das mais desafiadoras atualmente e é crucial avançar nesse sentido com a maior rapidez possível. Ele enfatizou a importância de conscientizar a sociedade de que ser contra o aborto não significa necessariamente apoiar a prisão das mulheres que passam por essa situação, mas sim adotar medidas preventivas, como educação sexual, acesso a contraceptivos e apoio às mulheres que desejam ter filhos. Embora Barroso já tenha se manifestado favorável à descriminalização do aborto em outras ocasiões, ele ressaltou que entende que a discussão sobre o tema ainda não está suficientemente madura na sociedade para que seja apreciada pelo Supremo Tribunal Federal durante sua gestão como presidente da Corte. Além disso, o ministro abordou a questão dos avanços e desafios na luta das mulheres por igualdade e direitos, destacando conquistas como o direito ao voto e a igualdade de direitos civis. Ele também ressaltou a necessidade de combater a desigualdade e a violência doméstica, propondo uma conscientização quanto à violência contra a mulher e apontando a necessidade de mudança na cultura machista. Ao mencionar o Dia Internacional da Mulher, Barroso destacou a importância das ações do Conselho Nacional de Justiça em promover a igualdade de gênero no Judiciário e na sociedade. Entre as ações estão o julgamento prioritário de casos de feminicídio, a implementação de protocolos com perspectiva de gênero e o programa de paridade de gênero nas promoções dos tribunais, que visam a alterar a demografia das Cortes.
