O Exército Brasileiro autorizou indivíduos condenados por crimes graves, como tráfico de drogas e homicídio, a obterem certificados para possuir armas de fogo durante o governo Bolsonaro. De acordo com um relatório confidencial do Tribunal de Contas da União (TCU), mais de 5.000 pessoas em situação penal conseguiram manter ou obter certificados de registro para armas entre 2019 e 2022. Dentre esses casos, mais de 1.500 estavam em processo de execução penal quando solicitaram as autorizações. Além disso, mais de 2.600 pessoas foragidas da justiça, com mandados de prisão em aberto, receberam licenças para possuírem armamento, segundo o relatório do TCU. A concessão dessas autorizações a indivíduos inidôneos representa um grave risco à segurança pública e fere os critérios estabelecidos pela Lei 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento. A falta de um sistema de verificação eficiente de antecedentes criminais contribuiu para essa situação, conforme aponta o relatório. Essa situação coloca em xeque a eficácia das políticas de controle de armas e a capacidade do Exército Brasileiro de garantir a segurança da população. Enquanto o governo Bolsonaro buscava flexibilizar o acesso a armas, a fiscalização e os procedimentos de verificação de antecedentes se mostraram insuficientes, permitindo que indivíduos com histórico criminal obtivessem permissão para possuir armamento. Esta revelação suscita dúvidas sobre a seriedade das autorizações concedidas e a responsabilidade do Exército na aplicação das regulamentações vigentes.
