O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (27 de fevereiro de 2024) uma série de resoluções que estabelecem as regras para as eleições municipais de outubro deste ano. Dentre as normas aprovadas, destacam-se aquelas relacionadas ao transporte de armas durante o dia das eleições, ao transporte público gratuito e ao uso da inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral. A relatoria de todas as normas é da vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia. Antes de apresentar as resoluções, a ministra Cármen Lúcia ressaltou a importância de evitar o que ela chamou de "coronelismo digital" e "cabresto virtual", destacando os potenciais impactos negativos da internet e das redes sociais na liberdade dos eleitores. As normas abordam uma variedade de aspectos, desde propaganda eleitoral até pesquisas eleitorais, auditorias, fiscalizações do pleito e prestação de contas. Um dos destaques é a garantia da liberdade de expressão para artistas divulgarem seus posicionamentos políticos em apresentações, seguindo sugestão da cantora Marisa Monte em audiência pública. Durante as audiências públicas realizadas em janeiro, o TSE recebeu 953 propostas de partidos políticos e entidades, das quais muitas foram incorporadas às resoluções. Entre os pontos abordados estão o uso da inteligência artificial na propaganda, a regulamentação da propaganda eleitoral na internet para evitar conteúdos negativos e a liberdade de artistas para expressar suas opiniões políticas. As resoluções também incluem disposições sobre transporte gratuito no dia da eleição, restrições ao transporte de armas, regras para candidaturas de militares, entre outras. O objetivo é assegurar um processo eleitoral justo, transparente e democrático, promovendo a participação cidadã e o respeito aos princípios democráticos fundamentais.
