O senador Flávio Dino anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) visando excluir juízes, promotores e militares que cometerem crimes graves do serviço público. Essa medida encerraria a possibilidade de aposentadoria compulsória como punição para essas categorias. Segundo a PEC, a aposentadoria visa garantir dignidade ao trabalhador após cumprir suas obrigações, não devendo ser usada para justificar casos de grave conduta que afetem a confiança nas instituições públicas. O projeto, protocolado esta semana, busca extinguir pensões por morte ficta ou presumida para militares expulsos por infrações graves. Com a necessidade de 27 assinaturas de senadores para iniciar a tramitação, o texto ainda não está no sistema do Senado. Flávio Dino, que assume em breve uma cadeira no STF, tem buscado apresentar propostas relacionadas à sua experiência como ministro da Justiça. Ele já protocolou três projetos de lei no Senado, incluindo a proibição de acampamentos em quartéis e a destinação do Fundo Nacional de Segurança Pública para reconhecimento de mérito de policiais. Na posse, prevista para a próxima quinta-feira, Dino optou por uma missa de Ação de Graças em vez das tradicionais festas de associações da magistratura. Após a sessão solene no Supremo, receberá cumprimentos no Salão Branco da Corte.
