Prefeitos e governadores, com vistas às próximas eleições, têm adotado medidas que não apenas desencorajam a vacinação contra a Covid-19, mas também afetam outras campanhas de imunização infantil. Recentemente, cerca de 20 municípios em Santa Catarina emitiram decretos dispensando a exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para matrícula ou rematrícula nas redes municipais de ensino, incluindo cidades como Joinville, Blumenau, Criciúma, Jaraguá do Sul, Brusque e Balneário Camboriú. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também abordou o tema, contribuindo para essa discussão na esfera política. Todavia, ao inserirem esse debate na arena política, os gestores podem estar desestimulando não apenas a imunização contra a Covid-19, mas também outras importantes campanhas de vacinação infantil, conforme apontam especialistas consultados. É fundamental esclarecer que as escolas brasileiras não podem negar a matrícula de alunos por falta do cartão de vacinação, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. No entanto, dentro de um prazo de 30 dias, a falta desse documento podeacionar o Conselho Tutelar, conforme legislações estaduais, como a Lei 19949/2009 em Santa Catarina e a Lei 20.018/2012 em Minas Gerais. O Ministério da Educação informa que está seguindo as orientações do Ministério da Saúde, incluindo a vacina contra a Covid-19 no Plano Nacional de Imunização para crianças de 6 meses a menos de 5 anos, a partir de 2024. Isso implica que as escolas de educação infantil que atendem a esse grupo etário deverão solicitar o comprovante de vacinação no momento da matrícula, embora a ausência desse comprovante não impeça a matrícula das crianças. As medidas adotadas pelos gestores têm gerado reações jurídicas, com partidos e entidades buscando invalidar os decretos por meio de ações diretas de inconstitucionalidade. Tanto em Santa Catarina quanto em Minas Gerais, há questionamentos quanto à legalidade dessas medidas, visto que podem violar legislações estaduais e federais e contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal. Além disso, há preocupações quanto à motivação por trás dessas ações, com especialistas apontando estratégias eleitoreiras que podem comprometer a saúde pública. O embate político em torno da vacinação evidencia uma polarização que, infelizmente, está sendo explorada em detrimento da saúde da população. É imprescindível que as decisões políticas sejam pautadas pela responsabilidade e pelo respeito à saúde e à vida dos cidadãos.
