A Assembleia Legislativa do Paraná encaminhou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar um processo contra o deputado estadual Renato Freitas (PT). A denúncia, apresentada por Ricardo Arruda (PL), alega que Freitas cometeu o crime de injúria racial contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. O parlamentar do PL fundamentou a acusação com base em declarações proferidas por Freitas em um evento universitário e em um programa televisivo, onde teria chamado o ministro de "branco e privilegiado". O despacho de 28 de novembro formaliza a decisão da Assembleia Legislativa em dar prosseguimento ao processo.
Na ocasião, Freitas afirmou que Zanin é um “homem, branco, rico e privilegiado”. O deputado do PL salienta que Freitas fez a declaração “com vontade livre e ciente da ilicitude de sua conduta”. A denúncia também transcreve o discurso do petista de 28 de agosto, na Band, no qual mencionou Zanin como “homem, branco, rico, privilegiado, que tem no seu círculo social apenas pessoas como ele e, portanto, não sabe os efeitos concretos de uma decisão, como a que ele deu, de militarizar a Guarda Municipal, colocar ela como uma força de segurança pública ao molde da polícia militar, a ponto de dar autorização para que ela faça ronda ostensiva”.
Segundo o deputado do PL, “a conduta e as falas do representado conflitam com o decoro esperado de um representante do povo, pois, ao assim agir, Renato de Almeida Freitas Júnior teria incorrido, em tese, na prática do crime de injúria racial, tutelado no Artigo 2º-A da Lei n.º 7.716/1989, contra um Ministro do Supremo Tribunal Federal. A sentença, por sua natureza, injuriou a pessoa de Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro, em razão da cor de pele branca do ofendido, ao afirmar que o Ministro é “homem, branco, rico e privilegiado”.
Segundo despacho da Alep, obtido pela reportagem, os membros da Mesa confirmam ter recebido a representação contra Freitas por quebra de decoro e afirmam que, em uma reunião de 21 de novembro, “deliberaram pelo encaminhamento do processo ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar”. Procurada por CartaCapital, a assessoria de Freitas informou que ele não foi notificado sobre a representação e que se pronunciará quando for oportuno. O parlamentar já é alvo de três representações disciplinares na Assembleia, uma delas movida pelo próprio presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), por tê-lo chamado de “corrupto”. O petista, que é negro, está no seu primeiro ano de mandato na Casa.
