O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderou uma reunião estratégica com líderes partidários da base governamental no Senado na noite de segunda-feira, 6 de novembro. O objetivo central deste encontro foi a formulação das estratégias finais que precedem a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) referente à reforma tributária, especificamente a PEC 45/2019. Este texto está previsto para ser apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa no dia 7 de novembro e, subsequentemente, no plenário no dia seguinte. Dignos de nota, os seguintes senadores compareceram ao Palácio do Planalto: Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria; Confúcio Moura (MDB-TO); Davi Alcolumbre (União-AP); Efraim Filho (União-PB); Fabiano Contarato (PT-ES); Jacques Wagner (PT-BA); Omar Aziz (PSD-AM); Randolfe Rodrigues (Rede-AP); Weverton Rocha (PDT-MA); Otto Alencar (PSD-BA); Eliziane Gama (PSD-MA); além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais). A reunião, que teve início às 19h30, encerrou-se ligeiramente antes das 23h. O senador Jacques Wagner, ao se dirigir aos jornalistas após o encontro, enfatizou a importância de um esforço incansável para conquistar votos a favor da reforma tributária, destacando que não se trata apenas de uma matéria do governo, mas de um tema que já vinha sendo discutido anteriormente. Jacques Wagner também mencionou dados do Banco Mundial que classificam o sistema tributário brasileiro como o sétimo pior entre 190 países, sublinhando que a PEC, devido ao longo período para sua implementação, transcende o governo atual e representa uma medida de Estado. A aprovação da reforma em plenário requer, no mínimo, 49 votos a favor. Jacques Wagner sublinhou que a principal abordagem do governo é o convencimento. Além disso, um acordo foi costurado entre governo e oposição para a análise dos vetos do presidente Lula, com destaque para o marco temporal. A expectativa é que a votação desse veto ocorra na sessão do Congresso prevista para quinta-feira, 9 de novembro. O líder do governo no Senado enfatizou que o compromisso do governo é levar o veto à votação, não necessariamente trabalhar pela derrubada, e que a responsabilidade por angariar votos recai sobre os demais. Questionado sobre se o governo possui votos suficientes para aprovar a reforma, Jacques Wagner evitou fornecer números precisos, mas transmitiu confiança no êxito da reforma tributária. No que tange ao parecer da reforma, entregue pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana anterior, a maioria das propostas para simplificação e reformulação dos tributos sobre o consumo, aprovada em julho pela Câmara dos Deputados, foi mantida. Isso inclui a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), bem como a cobrança no destino (local de consumo), com uma regra de transição mais longa para os tributos regionais e mais rápida para os tributos federais. No entanto, o texto sofreu modificações, acolhendo parcial ou totalmente 183 das 663 emendas apresentadas no Senado. As principais mudanças incluem a criação de uma trava para a carga tributária, revisão periódica dos setores sob regimes específicos de tributação, ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços de profissionais liberais em alíquotas reduzidas de CBS e IBS. Outras 7 a 9 novas modificações, apresentadas sob a forma de emendas, devem ser incorporadas ao parecer de Eduardo Braga antes da votação na CCJ.
