A Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou ao governo brasileiro quatro publicações inéditas para fortalecer a agenda de acesso aos mercados internacionais. Em parceria com os setores industriais de alimentação, cosméticos, têxteis e brinquedos, a entidade mapeou as respectivas prioridades no enfrentamento dos desafios causados pela divergência regulatória no comércio internacional. Os Mapas de Cooperação Regulatória Internacional da Indústria são o resultado do trabalho conjunto da CNI com a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), com a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), com a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT) e com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Brinquedos (ABRINQ). Para a construção dos levantamentos, a indústria foi consultada sobre barreiras regulatórias e dificuldades de acesso a mercados. O presidente da CNI ressalta a importância desse tipo de mapeamento para fortalecer o posicionamento estratégico da indústria em assuntos regulatórios e para orientar a atuação do governo na mitigação dos impactos das divergências. "As empresas brasileiras enfrentam um número crescente de desafios de acesso a mercados devido a divergências regulatórias e padrões a serem atendidos em terceiros países. Os mapas de prioridade de cooperação regulatória serão fundamentais para ajudar a conduzir essa aproximação de normas e contribuir com a integração internacional”, afirma Andrade. O que é CRI? - A Cooperação regulatória internacional (CRI) é a interação entre governos, órgãos públicos, reguladores e setores privados de diferentes países, com objetivo de coordenar o conteúdo e a produção e aplicação de leis, regulamentos e procedimentos administrativos. A ferramenta promove o comércio internacional para eliminar ou reduzir as divergências regulatórias e facilitar o acesso a mercados. Qual o impacto da divergência regulatória? - O impacto provocado pelas barreiras regulatórias tem causado cada vez mais dificuldades de acesso aos mercados, e boa parte desses desafios resulta da divergência entre padrões ou normas técnicas entre países. Além do custo relacionado à informação, a divergência regulatória no comércio internacional pode provocar o aumento do custo da exportação, já que as regras diferenciadas entre mercado exportador e importador podem envolver a exigência de outros certificados, testes ou adaptações de produtos e processos produtivos. Os benefícios para a Indústria: Redução de custos, principalmente para o setor privado, beneficiando as exportações do país; Incremento do conhecimento mútuo entre os parceiros comerciais sobre seus sistemas regulatórios e de normalização; Maior confiança entre parceiros comerciais e aumento da transparência e previsibilidade, reduzindo incertezas para os exportadores; Melhora na capacidade dos reguladores nacionais, proporcionada pelo compartilhamento de informações e conhecimento especializado entre órgãos e agências análogos; Aumento da segurança e da qualidade de produtos, quando ocorre adaptação a métodos de produção mais eficientes e atendimento a padrões mais adequados de segurança e sustentabilidade e de informações aos consumidores. Quais as principais recomendações dos mapas? Alimentos Realização de diálogos bilaterais governamentais com países da América Latina, especialmente Colômbia, Peru e Paraguai, para aproximação e melhor compreensão quanto às escolhas regulatórias. Plurilateral/Multilateral Mercosul: manutenção da participação coordenada entre governo brasileiro e setor privado nacional nas propostas de harmonização da rotulagem nutricional frontal. Codex Alimentarius: participação coordenada entre governo brasileiro e setor privado nacional nas propostas de diretrizes gerais que estão sendo delineadas. Cosméticos Tema Prioritário: Regularização e monitoramento pós-mercado Unilateral Atuação do governo brasileiro e do setor privado de cosméticos na consolidação de um modelo de vigilância de mercado mais eficiente. Bilateral Realização de diálogos bilaterais governamentais com os países do Mercosul, da Comunidade Andina (CAN) e o Chile para melhor conhecimento das experiências dos países que usam o sistema de notificação sanitária obrigatória (NSO). Proposição aos países do Mercosul de realizar acordos de reconhecimento mútuo (ARM). Realização de negociações bilaterais com o Paraguai para realização de ARM. Realização de diálogos com a Colômbia para melhor conhecimento da experiência de utilização do sistema NSO. Plurilateral Aproximação entre Mercosul, CAN e Aliança do Pacífico para melhor conhecimento dos sistemas de notificação e possibilidade de implantar um sistema de notificação birregional. Têxteis Tema Prioritário: Etiquetagem e indicação da composição de produtos têxteis Bilateral Promoção de diálogos bilaterais para aproximação e melhor compreensão quanto às escolhas regulatórias, com o suporte e participação do setor privado. Proposição de ARM entre Inmetro e INTI para o alinhamento de procedimentos de testes, ensaios, certificações e inspeções, com base em padrões internacionalmente reconhecidos. Plurilateral Mercosul: aperfeiçoamento do Regulamento Técnico Sobre Etiquetagem de Produtos Têxteis, que pode evoluir para determinar claramente a etiquetagem como único meio de informação ao consumidor sobre a composição do produto. Brinquedos Tema Prioritário: Regulação de segurança de brinquedos Bilateral Promoção de diálogos bilaterais com a Argentina, para aproximação e melhor compreensão quanto às escolhas regulatórias, principalmente esclarecimentos sobre suposta diferença entre a regulação brasileira e a do Mercosul. Proposição de ARM dos resultados de testes e ensaios. Plurilateral Mercosul: Participação ativa dos reguladores brasileiros, dos representantes privados e da ABRINQ para que sejam aprovadas normativas compatíveis com os interesses das empresas brasileiras e com as ambições de segurança dos reguladores nacionais.
