Senado Aprova Ampliação das Cotas Raciais em Concursos Públicos O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que prorroga por dez anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A proposta, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi votada simbolicamente e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados. O texto alternativo proposto pelo relator Humberto Costa (PT-PE) visa substituir a Lei 12.990/2014, que estabelecia uma validade de 10 anos para a política afirmativa. Caso as cotas não sejam renovadas, a reserva de vagas específicas para pessoas pardas e pretas deixará de existir, o que poderia levar à judicialização de concursos públicos. Durante a votação, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs uma emenda para substituir as cotas raciais por cotas sociais, porém a proposta foi rejeitada. Humberto Costa ressaltou a desigualdade de representatividade no serviço público, destacando que cerca de 35% dos vínculos do Executivo Federal são ocupados por pessoas negras. Enquanto o líder da oposição, Rogerio Marinho (PL-RN), criticou a política afirmativa, argumentando que ela divide o Brasil e mascara a falta de qualidade na educação, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) defendeu as cotas como uma conquista civilizatória. Os senadores Zenaide Maia (PSD-RN) e Jorge Seif (PL-SC) também participaram do debate sobre a questão da discriminação e da igualdade. O texto aprovado reserva 30% das vagas disponíveis em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas, com critérios específicos para a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Em casos de indeferimento da autodeclaração, o candidato poderá disputar as vagas de ampla concorrência, exceto em situações de fraude ou má-fé.
